Sete casos serão analisados pelos
conselheiros da Comissão da Anistia na sessão que será instalada a partir das
9h30 na próxima sexta-feira
A cidade
de Foz do Iguaçu recebe, nesta sexta-feira (14), a 52ª Caravana da Anistia –
atividade itinerante da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça que
analisa e julga processos de ex-perseguidos políticos. O evento faz parte das
comemorações dos dez anos da Comissão de Anistia e os três anos das caravanas
que já percorreram quase todo o País.
A
caravana de Foz do Iguaçu julgará sete processos de ex-presos e perseguidos
políticos. Entre os requerimentos a serem julgados constam dois iguaçuenses,
Hélio Urnau (estudante na época da prisão) e Luiz Carlos Campos
(comerciante).
Ainda serão apreciados os requerimentos de mais um estudante, de um filho de desaparecido político, de funcionário público, de desaparecido político na região de Foz do Iguaçu e de camponesa militante da Vanguarda Popular Revolucionária - VPR.
A
Caravana da Anistia vai ser instalada às 9h30 no plenário da Câmara Municipal e
os julgamentos dos requerimentos serão abertos ao público. Participam da
cerimônia de abertura o Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o presidente
da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires
Junior.
Requerimento de familiares de
desaparecido político será analisado
Ao
longo das sessões realizadas pela Caravana são julgados pedidos de anistia nos
locais onde aconteceram as violações. O iguaçuense Hélio Urnau, por exemplo,
foi preso em 1969, por ocasião de uma reunião preparatória para o Congresso da
União Nacional dos Estudantes e cumpriu pena no Presídio do Ahu, em Curitiba.
Outro
caso que está sendo julgado é o de Joel José de Carvalho, que em 1974 foi
executado à sangue frio no quilômetro seis da Estrada do Colono. Joel era tipógrafo e foi militante do
Movimento Revolucionário Tiradentes e posteriormente da Vanguarda Popular
Revolucionária, organizações da resistência democrática à ditadura. Em julho de
1974 foi atraído para uma emboscada montada no interior do Parque Nacional do
Iguaçu e desde então é considerado desaparecido. Diversas expedições para sua
localização e de outros cinco desaparecidos foram realizadas no local onde
ocorreu a cilada. O caso de Joel de Carvalho e dos demais desaparecidos no
Parque Nacional do Iguaçu é minuciosamente relatado no livro do jornalista
iguaçuense Aluízio Palmar.
Comissão de Anistia já analisou mais de
60 mil casos de violações de direitos
Os
trabalhos da caravana serão conduzidos pelo secretário Nacional de Justiça e
presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão. “A
Comissão de Cidadania está colaborando para que a verdade e a justiça no Brasil
se concretizem”, destaca Danilo George, vice-presidente do Centro de Direitos
Humanos de Foz do Iguaçu, entidade parceira na realização do Ministério da
Justiça para a realização da Caravana da Anistia em Foz do Iguaçu.
Nas
836 sessões de julgamento realizadas pela Comissão da Anistia até dezembro de
2010, foram apreciados 59.163 pedidos de anistia, 35% deles (21.138)
indeferidos e 65% (38.025) deferidos, o que significa que o Estado fez um
pedido oficial de desculpas pelas arbitrariedades cometidas durante o período
da ditadura e que reconheceu formalmente as violações praticadas.
Entre
os deferimentos, em 64% (24.454) receberam a declaração de anistia e a
restituição de direitos, tais como o tempo na prisão e no exílio considerados
para fins de aposentadoria, o direito de registrar em cartório o nome do pai
desaparecido político, o reconhecimento de títulos acadêmicos recebidos no
exterior ou ao retorno a escola pública para a conclusão de estudos
interrompidos pela situação de clandestinidade, e, eventualmente, reparação
econômica.
Outros
36% (13.571) foram também reparados economicamente nas duas modalidades
previstas na Lei n.º 10.559: prestação mensal para aqueles que perderam
vínculos laborais, e prestação única para as demais perseguições.
“A lei brasileira prevê o seguinte critério de reparação econômica: para aqueles que tinham o vínculo laboral e o perderam, o Estado tem o dever de conceder uma prestação mensal permanente continuada no valor correspondente ao cargo que ele ocuparia se estivesse na ativa. E os que não tinham vínculo de trabalho, e mesmo assim foram prejudicados pela ditadura, podem receber o montante global, de uma só vez, denominada prestação única, que não supera o valor total de cem mil reais”, explica Paulo Abrão, secretário nacional de Justiça.
Veja a seguir outros processos a serem
julgados em Foz do Iguaçu:
Luiz Carlos Campos foi preso por diversas vezes em
1970 para averiguações e teve mandado de prisão expedido em 1971.
Diva Ribeiro Lima, ex-funcionária da ACARPA. Foi presa
no local de trabalho em 1971.
Francisco Timbó de Souza, estudante fichado no DOPS
acusa de participação ativa no movimento estudantil e nas greves sindicais.
Helio Urnau, estudante preso em 1968, foi posto em
liberdade em 1970. Foi condenado a quatro anos de prisão.
Jocimar Souza Carvalho, filho de Joel José de
Carvalho, desaparecido político desde 1974. Foi para o exílio com nove meses de
idade.
Joel José de Carvalho, preso em 1969 e banido do país
em 1971 em troca do Embaixador da Suíça. Está desaparecido desde 1974.
Dolatina Nunes Monteiro foi presa em 1970 junto com
outros membros da VPR. Exilou-se na Argentina em 1973.
DITADURAS NO CONE SUL SERÃO TEMAS DE
SEMINÁRIO NA UNILA
O Seminário Repressão e Memória Política
no Contexto do Cone Sul será realizado
no dia 13 (quinta-feira) na sede da Unila a partir das 8h30 e pretende reunir
estudantes, pesquisadores e interessados no tema, contará com a presença do
Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e do Secretário Nacional de Justiça e
presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão Pires Junior.
Em
pauta no Seminário do dia 13 uma interlocução aprofundada entre as iniciativas
de preservação da memória política dos países do Cone Sul que tiveram um
passado recente de longos governos repressivos. Serão feitas apresentações
sobre as principais políticas públicas e as práticas sociais voltadas ao
esclarecimento histórico e à formulação de processos pedagógicos que permitam à
sociedade transformar a experiência de restrição das liberdades públicas e submissão
à força em um processo reflexivo e pedagógico sobre a importância da manutenção
e do fortalecimento da democracia.
O
Seminário, que será realizado no dia 13 na sede da UNILA, a partir das 09h00,
terá como palestrantes Victor Abramovch, do Instituto de Políticas Públicas em
Direitos Humanos do Mercosul (Argentina), de Patrícia Orellana, da Universidade
do Chile, de Juan Manoel Otero, Universidade de Rio Negro (Argentina), de
Aluízio Palmar, presidente do Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de
Foz do Iguaçu, de Maria Cristina de Castro (Uruguai), de Martin Almada,
descobridor do Arquivo do Terror/Operação Condor, Paraguai, de Bernard Burel,
Observatório Astronômico de Toulese (França) e Paulo Abraão, Secretário
Nacional de Justiça e Presidente da Comissão de Anistia.
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