ABOLIÇÃO DA PM E MEDIDAS CONTRA EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS 

Os programas de erradicação da miséria, tratados como prioridades do
governo federal, e destacados durante o EPU do Brasil, ontem, em
Genebra, não são considerados pela comunidade internacional
suficientes para resolver os problemas de desrespeito aos direitos
humanos no País. A delegação brasileira, liderada pela ministra da
Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, apresentou o
relatório com as medidas adotadas pelo governo federal entre 2008 e
2011, e ouviu sugestões dos membros das Nações Unidas. A maioria das
recomendações recaiu sobre a necessidade de melhorar o sistema
prisional e a proteção a defensores de direitos humanos. Falou-se,
ainda, em aprimorar o sistema judiciário e garantir a independência de
juízes. Alguns membros da ONU citaram as violações de direitos humanos
na Usina de Belo Monte e cobraram proteção a jornalistas e
profissionais da imprensa. Países como Dinamarca, Espanha, Estados
Unidos e Grã-Bretanha fizeram r eferência à s e xecuções cometidas
pela Polícia Militar e pediram o fim da prática, a prisão e
julgamentos dos responsáveis. Houve, ainda, sugestões de acabar com a
Polícia Miliar. “A Dinamarca recomenda que o governo do Brasil
trabalhe para abolir o sistema de Polícia Militar e promova medidas
mais efetivas para reduzir a incidência das execuções extrajudiciais.”

O Canadá destacou a necessidade de evitar desocupações forçadas nas
reestruturações urbanas para a Copa de 2014 e os Jogos Olímpicos de
2016. Apesar de detectar deficiências, a comunidade internacional
reconhece os esforços brasileiros. Os países destacaram o fato de o
Brasil “quase” ter conseguido completar, dois anos antes do prazo, os
Objetivos do Milênio, metas de desenvolvimento socioeconômicas
estabelecidas em 2000 pelas Nações Unidas para serem cumpridas até
2015. Durante a apresentação do Relatório do Brasil ao Mecanismo de
Revisão Periódica Universal –todos os 193 países-membros das Nações
Unidas são submeti- dos ao mecanismo, em média, a cada quatro anos – a
ministra Maria do Rosário, defendeu políticas como os programas Brasil
sem Miséria e o Bolsa Família, entre outras ações de redução da
pobreza extrema no Brasil. Em contrapartida às recomendações, a
delegação brasileira destacou investimentos no sistema prisional, que
visam a criação de 42 mil novas vagas, e elencou ações do governo
brasileiro no combate ao tráfico de pessoas. O deputado federal
Domingos Dutra, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara
dos Deputados, destacou a aprovação da lei que criou a Comissão da
Verdade, a LAI e a aprovação da PEC 438, de combate ao trabalho
escravo. Publicado no caderno ‘Nacional’, do jornal O Estado de
S.Paulo.

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