Abrir tudo é a palavra de ordem da Presidente Dilma

Entrou finalmente em vigor na semana passada a Lei nº 12.527, de 2011, que regulamenta o direito de acesso às informações públicas dos órgãos dos três Poderes da União, Estados e municípios. A chamada Lei de Acesso à Informação já estava prevista na Constituição de 1988 e só foi sancionada em novembro. O que espanta não é ter levado 24 anos para virar lei, afinal, várias outras determinações da Constituição ainda não foram regulamentadas, mas sim o fato de, decorrido tanto tempo, serem poucos os órgãos públicos preparados para cumprir a nova lei e fornecer informações aos cidadãos. De sete Estados consultados, apenas dois se declararam aptos a atender a demanda de informações pelos cidadãos no dia da entrada em vigor da lei, quarta-feira da semana passada, e um prometia estar pronto no dia seguinte. Apesar de tudo, a entrada em vigor da nova lei é importante passo no avanço da democracia e fortalecimento da transparência.