Câmara e Senado vão divulgar folhas de pagamentos 

Os presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, Marco Maia, decidiram ontem que divulgarão os salários dos servidores das duas Casas, como o Poder Executivo e o STF também farão. A expectativa é que até amanhã o Ministério do Planejamento publique um ato normativo estabelecendo um padrão a ser adotado pelos três Poderes na divulgação dos salários dos servidores. No caso do Executivo, as informações deverão ficar concentradas no portal da CGU na internet.A decisão do governo de ampliar a transparência sobre os salários pagos na administração pública foi tomada na semana passada, quando a nova LAI entrou em vigor.Decreto da presidente Dilma Rousseff, que regulamentou a lei, determina a divulgação de dados detalhados sobre a remuneração recebida pelos servidores públicos, de forma individualizada.Atualmente, o governo publica tabelas genéricas de vencimentos e indica os cargos ocupados por seus funcionários, mas não informa quanto cada um ganha além do salário básico da função.A forma de divulgar as informações será definida pelo Planejamento. A tendência é que o Executivo recomende a divulgação com os nomes completos dos servidores.Essa alternativa é contestada por entidades do funcionalismo. Elas dizem que isso põe em risco a segurança de seus associados e prometem recorrer à Justiça caso a regra seja colocada em prática.Além dos salários, o decreto presidencial determina que sejam divulgados auxílios, ajudas de custo, jetons e outras vantagens, bem como proventos de aposentadoria dos que estiverem na ativa."Vamos esperar que o Ministério do Planejamento dite a portaria normativa sobre como fazer. O próprio decreto determina que o Planejamento faça um (ato) normativo", afirmou Sarney. "Todos os Poderes estão seguindo o mesmo procedimento.""Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade", disse Marco Maia. Segundo ele, a tendência é que "a informação seja nominal, com o salário recebido por cada um dos funcionários e suas gratificações".Os dois congressistas fizeram o anúncio um dia depois de os ministros do STF decidirem que divulgarão nome, salário e demais benefícios de todos os servidores, incluindo os atuais 11 ministros e os ex-integrantes da corte.A decisão dos membros do tribunal foi tomada antes mesmo da publicação da norma do Ministério do Planejamento. Inicialmente, ela só vale para o Supremo, mas a decisão poderá servir futuramente de modelo para os demais tribunais do país. Publicado no caderno ‘Poder’, da Folha.