Sarney e Maia prometem abrir as caixas-pretas 

A Câmara dos Deputados e o Senado vão divulgar os salários dos seus servidores com todos as ajudas de custo, gratificações e bonificações, da mesma forma que fará o Executivo. A decisão, política, foi anunciada ontem pelos presidentes das duas Casas, deputado Marco Maia e senador José Sarney, após três dias de conversas. “Vamos publicar tudo. Faremos conjuntamente, da mesma maneira, o Executivo, o Judiciário e o Legislativo”, disse Sarney. “Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o presidente Sarney e decidimos que o Parlamento, o mais transparente dos Poderes, deveria dar essa resposta à sociedade”, afirmou Maia. No dia 16, quando entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, a diretora-geral do Senado, Dóris Marize Peixoto, afirmou que não estava nos planos do Legislativo tornar públicos os vencimentos dos servidores. “A questão salarial individual é uma questão que tem apoio legal para não ser divulgada”, alegou.  Não apenas seria um risco para a segurança, afirmou, como seria uma “quebra de sigilo bancário” – em- bora não houvesse determinação para divulgar dados da conta bancária dos funcionários, mas apenas o que o Estado paga a cada um deles. No dia seguinte, o Planalto publicou decreto tornando obrigatória a divulgação de tudo o que é pago a cada servidor do Executivo: salário, ajudas de custo, gratificações, jetons e diárias, entre outros. A maneira como isso será feito depende de ato normativo do Ministério do Planejamento, que deve ser publicado até o fim da semana. O decreto pegou de surpresa tanto o Judiciário quanto o Legislativo e deixou os dois Poderes em situação desconfortável. A LAI obriga todos os órgãos da administração pública a tornar disponíveis informações institucionais e financeiras, salvo as que ainda podem ser classificadas como sigilosas. Cada Poder analisa sua produção de informação e determina o que não pode ser aberto. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Sindilegis vai acionar a Justiça para evitar a publicação dos vencimentos. O presidente do sindicato, Nilton Paixão, alega que divulgar os vencimentos e nomes é “expor os servidores à insegurança”.Publicado no caderno ‘Nacional’, do Estado.