Carta de Vila Velha defende apuração de todos os casos de violação de direitos humanos

De Carta Maior

Carta de Vila Velha defende apuração de todos os casos de violação de direitos humanos.

Carta foi aprovada no encontro da rede composta por organizações que lutam por memória, verdade e justiça, que ocorreu dias 24 e 25 de maio, em Vila Velha.

A Rede Brasil – Memória, Verdade, Justiça divulgou carta aberta manifestando preocupação com a “persistência de violações dos direitos dos pobres, negros (as), jovens moradores (as) de periferia, mulheres, LGBTT, camponeses, indígenas e outros, como resultado da herança da ditadura militar e da ineficiência dos poderes democráticos instituídos”.

A “Carta de Vila Velha” foi aprovada no encontro da rede composta por organizações que lutam por memória, verdade e justiça, que ocorreu dias 24 e 25 de maio, na cidade do mesmo nome, no Espírito Santo. Entre outros pontos, o documento também defende a punição dos crimes da ditadura, o cumprimento da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Araguaia, e o reforço de medidas de proteção para as pessoas que testemunharem nas diferentes comissões da verdade espalhadas pelo país, em especial após a recente morte do torturador Paulo Malhães, no Rio de Janeiro. Segue a íntegra da Carta:

Carta de Vila Velha

A Rede Brasil - Memória, Verdade, Justiça, composta por comitês, comissões, fóruns, coletivos e outras organizações que lutam pela memória, verdade e justiça, reunida em Vila Velha, Espírito Santo, nos dias 24 e 25 de maio de 2014, aprovou a seguinte carta aberta:

Valorizamos o progresso já alcançado, desde a promulgação da Constituição de 1988, no campo dos Direitos Humanos no Brasil, mas avaliamos como preocupante a persistência de violações dos direitos dos pobres, negros/as, jovens, moradores/as de periferia, mulheres, LGBTT, camponeses, indígenas e outros, como resultado da herança da ditadura militar e da ineficiência dos poderes democráticos instituídos.

Conhecendo a tradição de impunidade seletiva brasileira, sabemos que o poder econômico e o Estado patrimonialista perseveram na mentira e na ocultação da verdade. Por isso, pressionamos, construtivamente, os sucessivos governos democráticos com demandas e exigências de uma política ativa e positiva de promoção dos Direitos Humanos e segurança pública. Com revezes e vitórias, viemos somando conquistas e encaramos a leniência dos agentes governamentais, legislativos, judiciários e militares como obstáculos que a nossa sociedade saberá superar.

Após mais de quatro décadas de resistência e luta das vítimas, familiares de vítimas, de militantes de DHs, de cidadãos/ãs e entidades democráticas, obtivemos avanços na busca por direito à verdade, memória e justiça, que ganhou impulso com a mobilização da sociedade e com a consequente criação da Comissão Nacional da Verdade.

A RBMVJ é resultado deste processo, busca estimulá-lo e vê com otimismo as perspectivas de progressão na senda da justiça, reparação e não repetição dos crimes praticados pela ditadura militar, e eliminação de todos os entulhos autoritários.

Preocupa-nos, contudo, a tentativa de limitar as investigações e reduzir a abrangência dos casos apurados. Exigimos a apuração de todos os casos de tortura, sequestro, assassinato, estupro (crimes sexuais), genocídio, etnocídio, entre outros, e especialmente os desaparecimentos forçados.

Entendemos nula a auto-anistia e imprescritíveis os crimes praticados por agentes do Estado ou a seu mando. Exigimos o respeito à nossa Constituição, aos tratados internacionais de Direitos Humanos e o cabal cumprimento da Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (caso Araguaia).

É indispensável a garantia de segurança para todos/as aqueles/as que se disponham a oferecer informações que há muito vêm sendo omitidas e sonegadas. Desde a morte do delegado Sérgio Fleury, em São Paulo, paira sobre cada torturador uma ameaça permanente de queima de arquivo. A recente morte do torturador Paulo Malhães, no Rio de Janeiro, nos leva a cobrar da CNV e do Ministério da Justiça a proteção para todos/as aqueles/as ouvidos/as nas diferentes comissões e ouvidorias.

A RBMVJ reafirma seu compromisso com a construção da democracia no Brasil. Defende a memória da luta contra a ditadura, a completa apuração da verdade sobre os crimes de lesa-humanidade e os de lesa-pátria, a identificação e punição de todos os agentes do Estado e civis envolvidos. 

A Justiça é fundamental não somente para as vítimas e seus familiares, mas para toda a sociedade brasileira, constituindo-se num marco democrático.

Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!

Espírito Santo, dia 25 de maio de 2014. 

Rede Brasil - Memória, Verdade, Justiça