1-
A chave de abrir
a porta para um programa de transição
que tire o país do buraco onde se encontra é a questão da reforma política. Até agora se tem
dito que a causa das deformações
estruturais que temos nessa área é o ítem do financiamento das campanhas
eleitorais, sempre milionárias. Mencionam-se os aportes empresariais, de
pessoas físicas e até os de origem pública.
No entanto, este é um falso problema. As investigações da Operação Lava Jato já
estimaram que cerca de setenta por cento
dos gastos eleitorais são feitos através de caixa 2, fora de controle. O
problema é outro. A nossa crise advém fundamentalmente do tipo de democracia
por representação que praticamos. A
cidadania é forçada, no modelo atual, a escolher alguém que a represente, com
uma procuração cujos poderes, no geral,
são desvirtuados ou mudados já no fechar das urnas. A nossa proposta é a
implantação de um sistema de democracia direta, onde o cidadão exerce ele mesmo o seu direito de participar e
opinar sobre todas as questões, tanto as
relativas aos seus
interesses particulares ou
corporativos como naquelas de
interesse público . A nível nacional
seria necessário criar uma estrutura com
integrantes eleitos pelo povo, porém não remunerados, mais ou menos como o que já
se fez com o CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
SOCIAL, o chamado Conselhão. Na base da pirâmide social teriam que ser criadas
estruturas de participação cidadã semelhantes às do Orçamento Participativo de
Porto Alegre, ainda que com poderes mais alargados. A sociedade brasileira tem
acúmulo político suficiente para isso.
Ou então continuaremos a conviver com as centenas de picaretas que compõem o
Congresso Nacional e Câmaras Municipais cujas principais funções são dar
nome à ruas ou títulos de cidadão honorário.
Definitivamente: essa democracia
burlesca que temos não vai tirar o país do nada em que nos encontramos e só
pode nos levar para o lugar nenhum.
2-
Acabar
imediatamente com o sistema bicameral do país e criar uma única estrutura de
representação, não maior do que o atual Senado Federal. Evidentemente, o que se vislumbra aqui é algo parecido com o
que já foi abordado no ítem anterior, ou seja, o Conselhão.
3-
Adotar o sistema
de revogabilidade dos mandatos, tanto no Executivo como no Legislativo.
Mediante um mecanismo simples de coleta de assinaturas, que guardasse proporção
com a votação obtida nas urnas, o eleitor teria o direito de revogar o
mandato do eleito que tivesse desvirtuado a procuração que
recebeu para exercer a representação.
4-
Instituir o voto
facultativo pois a obrigatoriedade de votar prostitui a relação entre eleitor e
eleito por causa da prática generalizada da compra de votos e/ou cabos
eleitorais.
5-
Acabar com o
horário eleitoral nos meios de comunicação,
pois é nesse espaço que se articulam as grandes mentiras para engambelar
o eleitor.
6-
Na área da
Segurança Pública, para estancar o
processo de “mexicanização” acelerada
que estamos presenciando, extinguir as
polícias, tanto civis como militares, naqueles estados onde elas estiverem
entrelaçadas com o crime organizado, colocando no seu lugar destacamentos da
Força Nacional de Segurança Pública, devidamente potencializada para tal. Até
os postes das ruas sabem que o QG do crime se encontra hoje dentro dos
presídios. E qualquer juiz corregedor que conserve um mínimo de coragem e
honestidade pode fazer uma radiografia,
tipo ressonância magnética, dos nossos corpos policiais. Se isto não for
possível, mesmo que a prática seja meio abjeta, mas no intuito de salvar a
sociedade da barbárie da corrupção policial, pode-se apelar para a prática da delação premiada, cujo
detalhamento, evidentemente, não pode ser exposto aqui.
7-
Promover uma
devassa na Polícia Federal, organizando para isso um Grupo de Trabalho, com
integrantes da sociedade civil como OAB e CNBB, para verificar se ela ainda
está comprada ou não por uma potência estrangeira e, se for o caso, tomar as
medidas necessárias para acabar com essa vilania, que achincalha a dignidade
nacional.
8-
Na área econômica
a primeiríssima providência é mandar fazer uma auditoria independente da dívida pública e subtraí-la imediatamente
do controle dos grandes bancos. No início do Plano Real a nossa dívida era de
R$ 80 bilhões. Hoje ela está na ordem dos R$ 3 trilhões, sendo que noventa por
cento desse valor é gerado através dos mecanismos contábeis de juros sobre juros e
outros derivativos podres de “não moedas”. O Brasil tem “expertise” para isso.
O NÚCLEO DE AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA, dirigido pela ex-auditora da Receita
Federal Maria Lúcia Fatorelli , está
participando da auditoria da dívida grega e já auditou a dívida do Equador,
onde foi constado cabalmente que somente
30% daquilo que o mercado financeiro
dizia ser a dívida pública total desse país eram valores reais. O restante não passava de moedas apenas
contábeis ou títulos podres , que o
Presidente Rafael Correia não pagou.
9-
Unificar o Caixa dos tesouros nacional e estaduais.
Abolir o sistema de participação percentual na Receita Pública daqueles
organismos que só gastam mas não arrecadam nada. Unificar também a confecção das folhas de
pagamento de todos os funcionários públicos, seja a que Poder pertençam. A sociedade não suporta mais assistir o Poder
Judiciário se auto concedendo aumentos e penduricalhos salariais, enquanto
transitam solenemente por seus palácios de mármore. A autonomia dos poderes tem
que se dar no ato de julgar, legislar e governar, mas nunca na esfera
administrativa, pois a fonte de receita é uma só, ou seja, o contribuinte.
10-
Abolir,em todos
os meios de comunicação, qualquer divulgação publicitária de órgãos públicos. A
chamada publicidade legal, como os anúncios de concursos ou Avisos de Editais
de Licitações, devem ser feitas em
cadernos especiais dos Diários Oficiais da União e dos Estados. Somente através desse mecanismo é que se
conseguirá abolir a relação promíscua entre
a Imprensa e o Poder.
11-Institucionalizar e estimular
mecanismos de desobediência civil, a fim de que a sociedade possa se defender
dos abusos do Poder Econômico. Os exemplos mais evidentes se dão no caso das
tarifas bancárias , nos abusos das
empresas de telefonia celular e até em empresas públicas, como no ramo da
eletricidade. Sendo conhecido o fato de que nenhuma empresa agüenta uma queda
brusca em seu faturamento num patamar
superior a 20%, se a cidadania, articulada
nas redes sociais, e com estímulo público, exercer a portabilidade, os direitos dos consumidores
certamente serão mais respeitados.
...../.....
Se surgir uma terceira via no cenário político brasileiro,
simultaneamente ao lançamento público de um Programa de Transição será
necessário fazer uma convocatória veemente às mais destacadas organizações da sociedade civil
para dar forma jurídica e respaldo social às propostas que forem apresentadas.
Porto Alegre, 04-08-2015
Diógenes Oliveira
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