NOTA DO GRUPO TORTURA NUNCA MAIS DE FOZ DO IGUAÇU
O GTNM de Foz do Iguaçu vem somar-se à Associação Nacional de História - ANPUH e outras , no repudio ao Decreto nº 9.690, de 23 de Janeiro de 2019, que altera o decreto de 2012 e que regulamentou a Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de acesso à informação (LAI).
Sancionada no mesmo dia em que se instaurou a Comissão Nacional da Verdade no Brasil, o governo tinha consciência naquele momento que sem os documentos não haveria a possibilidade de se conhecer o pós-1964 e todas as suas ramificações.
A transparência e o acesso às informações garantem o direito dos pesquisadores e cidadãos em conhecerem os atos de governo e asseguram a inclusão, cidadania e o legado.
Um marco da arquivologia na América Latina, a Lei de Arquivos de 1991 definiu a relação do Estado e das informações produzidas. O acesso é a regra. O sigilo a exceção. Assim, o decreto de 2019 delega aos funcionários hierarquicamente subalternos, o que se deve conhecer, impondo o ultrassecreto como a norma.
Foz do Iguaçu, 24 de janeiro de 2018
O GTNM de Foz do Iguaçu vem somar-se à Associação Nacional de História - ANPUH e outras , no repudio ao Decreto nº 9.690, de 23 de Janeiro de 2019, que altera o decreto de 2012 e que regulamentou a Lei nº 12.527, de 2011, conhecida como Lei de acesso à informação (LAI).
Sancionada no mesmo dia em que se instaurou a Comissão Nacional da Verdade no Brasil, o governo tinha consciência naquele momento que sem os documentos não haveria a possibilidade de se conhecer o pós-1964 e todas as suas ramificações.
A transparência e o acesso às informações garantem o direito dos pesquisadores e cidadãos em conhecerem os atos de governo e asseguram a inclusão, cidadania e o legado.
Um marco da arquivologia na América Latina, a Lei de Arquivos de 1991 definiu a relação do Estado e das informações produzidas. O acesso é a regra. O sigilo a exceção. Assim, o decreto de 2019 delega aos funcionários hierarquicamente subalternos, o que se deve conhecer, impondo o ultrassecreto como a norma.
Foz do Iguaçu, 24 de janeiro de 2018
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